Data de Envio | Setor | Ato |
03/03/2016 11:20
| DP | |
11/02/2016 17:26
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 517/2016 - |
26/01/2016 09:37
| DEX | Informação nº 937/2016 - |
13/01/2016 09:19
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 72/2016 - |
07/01/2016 11:19
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 68/2016 - |
14/12/2015 13:04
| STP | Acórdão de Parecer Prévio nº 263/2015 - |
14/07/2015 16:12
| GCNB | |
23/06/2015 16:43
| SMPjTC | Parecer nº 7938/2015 - improcedência Retorno.
Ratifica posicionamento anterior. Pela
improcedência. |
04/05/2015 17:00
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1461/2015 - |
06/03/2015 16:22
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1207/2015 - |
06/03/2015 09:42
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1363/2015 - |
20/01/2015 18:17
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 27/2015 - |
20/01/2015 10:06
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 346/2015 - |
18/11/2014 08:24
| GCILB | |
29/09/2014 13:06
| SMPjTC | Parecer nº 14839/2014 - Não concessão da liminar. PEDIDO DE RESCISÃO com pedido
de LIMINAR. Incidência da Orientação
Ministerial n.º 01/2009. Pela não
concessão da liminar pretendida. No
mérito, pelo não conhecimento e não
provimento do Pedido de Rescisão. |
22/09/2014 19:48
| DCM | Instrução nº 2234/2014 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão que recomendou julgamento pela irregularidade das contas do Prefeito do MUNICÍPIO DE PINHÃO, relativas ao exercício de 2010. Opinativo pela não concessão da liminar suspensiva, porém, no mérito, pela Regularidade |
16/09/2014 11:40
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2203/2014 - |
12/09/2014 18:18
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 815/2014 - |
05/09/2014 18:17
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2130/2014 - |
03/09/2014 13:28
| DP | Informação nº 15511/2014 - |
03/09/2014 13:28
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 15253/2014 - |