Processo 804948/14
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 03/09/2014 13:26
Autuado em 03/09/2014 13:26
Apensado ao Processo 202455/11 em 22/10/2019 09:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 263/2015 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão de Parecer Prévio   263/ 2015 Conhecimento e procedência sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
10/12/2015 Acórdão de Parecer Prévio   263/ 2015 Conhecimento e procedência sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:08/07/15)
Requerente JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:05/09/14)
Interessado CLEVERSON MUHLSTEDT DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
03/12/2020 16:06 Recibo de Petição Intermediária - 746954/20, de 03/12/20 - Protocolo: 746954/20
02/03/2016 10:51 do Protocolo 153626/16
07/07/2015 12:54 do Protocolo 541347/15
15/09/2014 11:55 do Protocolo 844559/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 517/2016
06/01/2016 1272 Acórdão de Parecer Prévio nº 263/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 1207/2015
11/03/2015 1077 Termo de Redistribuição de Processo nº 1363/2015
10/03/2015 1076 Despacho Processual Diverso nº 27/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 346/2015
24/09/2014 971 Despacho Processual Diverso nº 2203/2014
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 2130/2014
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 15253/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2016 11:20 DP  
11/02/2016 17:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 517/2016 -
26/01/2016 09:37 DEX Informação nº 937/2016 -
13/01/2016 09:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 72/2016 -
07/01/2016 11:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 68/2016 -
14/12/2015 13:04 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 263/2015 -
14/07/2015 16:12 GCNB  
23/06/2015 16:43 SMPjTC Parecer nº 7938/2015 - improcedência Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela improcedência.
04/05/2015 17:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1461/2015 -
06/03/2015 16:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1207/2015 -
06/03/2015 09:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1363/2015 -
20/01/2015 18:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 27/2015 -
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 346/2015 -
18/11/2014 08:24 GCILB  
29/09/2014 13:06 SMPjTC Parecer nº 14839/2014 - Não concessão da liminar. PEDIDO DE RESCISÃO com pedido de LIMINAR. Incidência da Orientação Ministerial n.º 01/2009. Pela não concessão da liminar pretendida. No mérito, pelo não conhecimento e não provimento do Pedido de Rescisão.
22/09/2014 19:48 DCM Instrução nº 2234/2014 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão que recomendou julgamento pela irregularidade das contas do Prefeito do MUNICÍPIO DE PINHÃO, relativas ao exercício de 2010. Opinativo pela não concessão da liminar suspensiva, porém, no mérito, pela Regularidade
16/09/2014 11:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2203/2014 -
12/09/2014 18:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 815/2014 -
05/09/2014 18:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2130/2014 -
03/09/2014 13:28 DP Informação nº 15511/2014 -
03/09/2014 13:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15253/2014 -

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